Requer certificado eCNPJ
SECRETARIA EXECUTIVA
A instituição é formalmente identificada pela Razão Social MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela utiliza o número base 49582441.
Para fins legais e de organização administrativa, a empresa está classificada sob a Natureza Jurídica Órgão Público do Poder Executivo Federal, que define o modelo de constituição da entidade e suas obrigações perante o Estado. A gestão é conduzida por um responsável cuja qualificação oficial é de Não informado.
No que tange ao seu potencial econômico, a empresa possui um Capital Social de R$ 0,00. De acordo com o seu faturamento e estrutura, ela é enquadrada no Porte de Empresa de médio/grande porte.
Caso se trate de um órgão público ou entidade ligada ao Estado, o Ente Federativo Responsável é o(a) UNIÃO.
Este registro refere-se especificamente à unidade de CNPJ completo 49.582.441/0002-19, que atua na condição de Filial. Publicamente, a unidade pode utilizar o Nome Fantasia SECRETARIA EXECUTIVA.
A empresa iniciou suas atividades oficialmente em 01/01/2023. Atualmente, sua Situação Cadastral é definida como Ativa. Este status foi atualizado pela última vez em 01/01/2023, tendo como justificativa o motivo SEM MOTIVO.
O foco principal de atuação da empresa (CNAE Fiscal Principal) consiste em 8411600 - Administração pública em geral.
Além disso, a entidade está autorizada a exercer as seguintes atividades secundárias: Nenhuma atividade secundária.
O estabelecimento está fisicamente localizado em:
Logradouro: esplanada dos ministerios, nº bl r
Complemento: edif sede andar 2
Bairro: Asa Norte
Localidade: Brasilia — DF | CEP: 70044902
Para comunicações oficiais, os canais disponíveis são o e-mail leandro.cunha@mpor.gov.br e os telefones (61) 2029-7194 ou .
A estrutura societária é composta por membros que participam das decisões e responsabilidades da empresa.
A empresa possui as seguintes definições quanto aos regimes tributários simplificados:
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MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
49.582.441/0002-19
01/01/2023
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Logradouro: esplanada dos ministerios, bl r, edif sede andar 2
Bairro: Asa Norte
Município: Brasilia/DF
CEP: 70044902
R$ 0,00
8411600
Administração pública em geral
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