Requer certificado eCNPJ
A instituição é formalmente identificada pela Razão Social CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela utiliza o número base 19974015.
Para fins legais e de organização administrativa, a empresa está classificada sob a Natureza Jurídica Órgão Público Autônomo Municipal, que define o modelo de constituição da entidade e suas obrigações perante o Estado. A gestão é conduzida por um responsável cuja qualificação oficial é de Não informado.
No que tange ao seu potencial econômico, a empresa possui um Capital Social de R$ 0,00. De acordo com o seu faturamento e estrutura, ela é enquadrada no Porte de Empresa de médio/grande porte.
Caso se trate de um órgão público ou entidade ligada ao Estado, o Ente Federativo Responsável é o(a) TUPA - SP.
Este registro refere-se especificamente à unidade de CNPJ completo 19.974.015/0001-89, que atua na condição de Matriz. Publicamente, a unidade pode utilizar o Nome Fantasia Não informado.
A empresa iniciou suas atividades oficialmente em 26/06/1996. Atualmente, sua Situação Cadastral é definida como Ativa. Este status foi atualizado pela última vez em 26/06/1996, tendo como justificativa o motivo SEM MOTIVO.
O foco principal de atuação da empresa (CNAE Fiscal Principal) consiste em 8412400 - Regulação das atividades de saúde educação serviços culturais e outros serviços sociais.
Além disso, a entidade está autorizada a exercer as seguintes atividades secundárias: Nenhuma atividade secundária.
O estabelecimento está fisicamente localizado em:
Logradouro: paiaquas, nº 609
Complemento:
Bairro: Centro
Localidade: Tupa — SP | CEP: 17600250
Para comunicações oficiais, os canais disponíveis são o e-mail e os telefones (14) 3496-2464 ou (14) 3404-1000.
A estrutura societária é composta por membros que participam das decisões e responsabilidades da empresa.
A empresa possui as seguintes definições quanto aos regimes tributários simplificados:
Regime: IMUNE DO IRPJ
Data de opção: 2022
Data de exclusão:
Regime: IMUNE DO IRPJ
Data de opção: 2021
Data de exclusão:
Regime: IMUNE DO IRPJ
Data de opção: 2020
Data de exclusão:
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
19.974.015/0001-89
26/06/1996
Órgão Público Autônomo Municipal
Logradouro: paiaquas, 609
Bairro: Centro
Município: Tupa/SP
CEP: 17600250
R$ 0,00
Desde: 2022 (ano)
8412400
Regulação das atividades de saúde educação serviços culturais e outros serviços sociais
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Período: 2021 (ano)
Período: 2020 (ano)