Requer certificado eCNPJ
PROCON
A instituição é formalmente identificada pela Razão Social FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela utiliza o número base 07450928.
Para fins legais e de organização administrativa, a empresa está classificada sob a Natureza Jurídica Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal, que define o modelo de constituição da entidade e suas obrigações perante o Estado. A gestão é conduzida por um responsável cuja qualificação oficial é de Não informado.
No que tange ao seu potencial econômico, a empresa possui um Capital Social de R$ 0,00. De acordo com o seu faturamento e estrutura, ela é enquadrada no Porte de Empresa de médio/grande porte.
Caso se trate de um órgão público ou entidade ligada ao Estado, o Ente Federativo Responsável é o(a) MARANHAO.
Este registro refere-se especificamente à unidade de CNPJ completo 07.450.928/0001-17, que atua na condição de Matriz. Publicamente, a unidade pode utilizar o Nome Fantasia PROCON.
A empresa iniciou suas atividades oficialmente em 19/12/2003. Atualmente, sua Situação Cadastral é definida como Ativa. Este status foi atualizado pela última vez em 19/12/2003, tendo como justificativa o motivo SEM MOTIVO.
O foco principal de atuação da empresa (CNAE Fiscal Principal) consiste em 8411600 - Administração pública em geral.
Além disso, a entidade está autorizada a exercer as seguintes atividades secundárias: Nenhuma atividade secundária.
O estabelecimento está fisicamente localizado em:
Logradouro: castelo branco, nº 848
Complemento:
Bairro: Sao Francisco
Localidade: Sao Luis — MA | CEP: 65076090
Para comunicações oficiais, os canais disponíveis são o e-mail gabinete.proconma@gmail.com e os telefones (98) 3261-5114 ou (98) 3261-5100.
A estrutura societária é composta por membros que participam das decisões e responsabilidades da empresa.
A empresa possui as seguintes definições quanto aos regimes tributários simplificados:
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FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON
PROCON
07.450.928/0001-17
19/12/2003
Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
Logradouro: castelo branco, 848
Bairro: Sao Francisco
Município: Sao Luis/MA
CEP: 65076090
R$ 0,00
8411600
Administração pública em geral
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