Requer certificado eCNPJ
A instituição é formalmente identificada pela Razão Social PRIMEIRO JUIZADO DE ARBITRAGEM DO ESTADO DO MARANHAO-JAEM. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela utiliza o número base 04873301.
Para fins legais e de organização administrativa, a empresa está classificada sob a Natureza Jurídica Associação Privada, que define o modelo de constituição da entidade e suas obrigações perante o Estado. A gestão é conduzida por um responsável cuja qualificação oficial é de Não informado.
No que tange ao seu potencial econômico, a empresa possui um Capital Social de R$ 0,00. De acordo com o seu faturamento e estrutura, ela é enquadrada no Porte de Empresa de médio/grande porte.
Caso se trate de um órgão público ou entidade ligada ao Estado, o Ente Federativo Responsável é o(a) Não informado.
Este registro refere-se especificamente à unidade de CNPJ completo 04.873.301/0001-80, que atua na condição de Matriz. Publicamente, a unidade pode utilizar o Nome Fantasia Não informado.
A empresa iniciou suas atividades oficialmente em 17/01/2002. Atualmente, sua Situação Cadastral é definida como Baixada. Este status foi atualizado pela última vez em 09/02/2015, tendo como justificativa o motivo COOMISSAO CONTUMAZ.
O foco principal de atuação da empresa (CNAE Fiscal Principal) consiste em 9430800 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Além disso, a entidade está autorizada a exercer as seguintes atividades secundárias: 9493600 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; 9499500 - Atividades associativas não especificadas anteriormente.
O estabelecimento está fisicamente localizado em:
Logradouro: beira mar, nº 544
Complemento:
Bairro: Centro
Localidade: Sao Luis — MA | CEP: 65010070
Para comunicações oficiais, os canais disponíveis são o e-mail e os telefones ou .
A estrutura societária é composta por membros que participam das decisões e responsabilidades da empresa.
Sócio: Maria Ideltrudes Freitas
Identificação: Inscrito sob o documento ***675703** (descaracterizado para proteção de dados).
Papel na Sociedade: Atua com a qualificação de Presidente, tendo ingressado oficialmente na sociedade em 12/09/2005.
Perfil: O sócio encontra-se na faixa etária 71 a 80 anos, conforme a classificação da Receita Federal.
A empresa possui as seguintes definições quanto aos regimes tributários simplificados:
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PRIMEIRO JUIZADO DE ARBITRAGEM DO ESTADO DO MARANHAO-JAEM
04.873.301/0001-80
17/01/2002
Associação Privada
Logradouro: beira mar, 544
Bairro: Centro
Município: Sao Luis/MA
CEP: 65010070
R$ 0,00
Maria Ideltrudes Freitas
Presidente
Desde 12/09/2005
9430800
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9493600
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499500
Atividades associativas não especificadas anteriormente
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